Se aprovada, a revisão possibilitará a inclusão das contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Considerando que o INSS atualmente leva em conta apenas as contribuições feitas após essa data, a aprovação dessa revisão pode ter um impacto significativo no valor final das aposentadorias e pensões. Além do ajuste nos salários, o INSS será responsável por efetuar os pagamentos retroativos, cobrindo a diferença entre o valor pago e o valor devido nos últimos 10 anos.
A longa batalha pela revisão A discussão sobre essa revisão perdura há anos. Inicialmente, em dezembro de 2022, o STF declarou a constitucionalidade da revisão do salário de aposentadoria do INSS. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso buscando limitar os efeitos dessa decisão, solicitando a restrição na abrangência do pagamento desses benefícios.
Quem está apto a solicitar a revisão A solicitação desta revisão só pode ser feita por meio de um processo judicial, exigindo a assessoria de um advogado especializado. Aqueles que realizaram suas principais contribuições para o INSS antes de julho de 1994 e iniciaram formalmente o trabalho antes dessa data são elegíveis para solicitar a revisão. Além disso, o primeiro pagamento da aposentadoria deve ter ocorrido há menos de 10 anos, o beneficiário deve ter se aposentado antes da última reforma da Previdência em novembro de 2019, e o benefício deve ter sido concedido conforme as regras da Lei 9.876 de 1999.
Esse julgamento detém uma importância substancial e pode ter um impacto significativo na vida de muitos pensionistas e aposentados em todo o Brasil. A decisão será aguardada com grande interesse, especialmente por profissionais da área previdenciária que estão ansiosos pelo desfecho dessa questão.
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