O direito de herança é um ramo do direito que trata da transmissão dos bens e direitos de uma pessoa após o seu falecimento aos seus herdeiros legais ou testamentários. Ele estabelece as regras e procedimentos para a transferência do patrimônio do falecido para seus sucessores, garantindo a preservação e a continuidade do seu legado.

Quando alguém falece, seus bens e direitos são transmitidos aos herdeiros de acordo com a lei ou com a vontade expressa em um testamento. Esses herdeiros podem ser os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós), cônjuge ou companheiro sobrevivente e, na falta destes, outros parentes colaterais, conforme previsto na legislação específica de cada país.

O direito de herança abrange diversas questões, tais como:

• Ação de Inventário
• Ação de Abertura de Testamento
• Ação de Anulação ou Nulidade de Testamento
• Ação de Colação
• Ação de Sobrepartilha
• Ação de Anulação de Doação
• Ação de Prestação de Contas
• Ação de Exoneração de Pagamento de Dívida
• Ação de Usucapião Hereditária

Essas são algumas das questões que envolvem o direito de herança. É importante consultar um advogado especializado em direito sucessório para orientação específica, pois as regras e procedimentos podem variar de acordo com a legislação de cada país.